STF ordena o arquivamento de denúncia contra Ricardo Ferraço

Fundamento da decisão foi o prazo prolongado de investigação sem a produção de provas contra o senador

Os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram o arquivamento de inquéritos instaurados para investigar fatos relacionados ao senador Ricardo Ferraço (PSDB), além de outros dois senadores. O fundamento da decisão foi o prazo prolongado de investigação sem a produção de provas para a apresentação de denúncia.

O inquérito foi instaurado a partir de declarações prestadas através colaboração premiada por antigos funcionários do Grupo Odebrecht, sobre suposto recebimento por Ricardo Ferraço de contribuição de campanha não declarada à Justiça. A prática configura, em tese, crime de falsidade ideológica eleitoral.

O relator, ministro Roberto Barroso, concedeu todos os prazos solicitados tanto pela Polícia Federal quanto pelo Ministério Público Federal (MPF) para a conclusão das investigações e a apresentação de relatório policial e manifestação final, mas isso não ocorreu. Tal situação, segundo o ministro, significa o reconhecimento de que não há, nos autos, elementos suficientes para o oferecimento da denúncia.