Proposta na Ales desconta subsídio de deputado ausente em votação

Parlamentar que comparecer à sessão, mas não participar das votações, pode ter desconto em seus subsídios

O deputado Doutor Hércules (MDB) quer que deputado que comparecer à sessão ordinária da Assembleia Legislativa, mas não participar das votações, tenha desconto em seus subsídios. Ele apresentou o Projeto de Resolução (PR) propondo alteração no artigo 289 do Regimento Interno (RI) que trata da frequência dos parlamentares nas sessões plenárias.

A iniciativa realoca o conteúdo do parágrafo segundo do dispositivo permitindo que em seu lugar seja inserido o seguinte fragmento: “o deputado que comparecer à sessão ordinária e que não participar das votações na fase da ordem do dia terá descontado 30% do valor de um trinta avos do respectivo subsídio mensal”.

Se a proposta for aprovada, o conteúdo do parágrafo segundo, que estabelece que a frequência dos deputados, incluídos os períodos de licença e de ausência justificada, será publicada mensalmente no Diário do Poder Legislativo, passará a figurar como terceiro parágrafo.

Hércules argumenta que a medida tem o objetivo de prestigiar a presença dos deputados nas sessões ordinárias da Assembleia Legislativa na fase (de votações) em que o exercício da atividade parlamentar é mais “sublime”.

O parlamentar acrescenta que as visitas, reuniões, seminários, fiscalizações e audiências públicas das quais os deputados participam são fundamentais para o exercício do mandato. Todavia, é possível participar desses eventos em horários e dias compatíveis com a realização das sessões ordinárias.

O projeto será analisado pela Comissão de Justiça e pela Mesa Diretora antes de discussão e votação no plenário.

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