Pó preto: deputados criticam licença à mineradora Vale

Para parlamentares, há um “absurdo” na nova licença ao repetir condicionantes não cumpridas há onze anos pela empresa, apontada como grande poluidora

O teor da nova licença de operação à Vale S.A., emitida em setembro pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), foi criticada pelos deputados Sergio Majeski (PSB), Gilsinho Lopes (PR) e Dr. Rafael Favatto (Patri) em sessão ordinária nesta segunda-feira (19). Para os deputados, há um “absurdo” na nova licença ao repetir condicionantes não cumpridas há onze anos pela empresa, apontada como uma grande poluidora no estado.

Para Majeski, o Poder Público demonstra-se conivente em crimes ambientais. “Antes de dar uma nova licença tem que fazer que a empresa cumpra o que foi colocado anteriormente. Por mais que haja pressão popular, pressão de institutos imparciais, os órgãos estaduais e municipais são coniventes com a empresa, parecem rir da cara da população”, criticou.

“O que ainda é necessário ser feito? Mais um aniversário do crime de Mariana. É esse tipo de conivência entre o Poder Público e o privado que dá nesse resultado (rompimento da barragem)”, completou. Para o socialista, a questão da dispersão do minério de ferro no ar da Grande Vitória seria até pior, “pois se torna um crime silencioso, contra a saúde da população, e não há estatísticas de quantas pessoas sofrem problemas respiratórios por causa do pó preto”.

 

Sergio Majeski (PSB): ‘Poder Público demonstra-se conivente em crimes ambientais’

 

Membro da CPI do Pó Preto, Gilsinho Lopes defendeu que os órgãos de fiscalização e o governo do Estado levem em consideração as medidas apontadas no relatório da comissão.

“A CPI gerou um relatório final após um trabalho árduo de muitos meses e com várias recomendações ao governo do Estado, aos órgãos ambientais, Ministério Público, Justiça Federal, Justiça Estadual. Recomendações importantes a serem cumpridas pelos órgãos para garantir um meio ambiente equilibrado. Infelizmente foram ignoradas”, lamentou.

As assinaturas de Termos de Condutas Ambientais (TCAs) e da Licença de Operação (LO) também foram alvos de crítica do deputado. Gilsinho defendeu que o correto na situação da Vale seria um Termo de Ajuste de Condutas (TAC), conforme indicado pela CPI.

“É lastimável que um trabalho de meses tenha sido ignorado. As condicionantes foram postas desde 2007, não cumpriram nenhuma e agora tem uma nova licença ambiental. TCA é figura jurídica incabível para aqueles agentes que não cumprem as condicionantes”, concluiu.

Quem também criticou a modalidade de termo que retira certa obrigatoriedade de ajuste por parte da mineradora foi o deputado e presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rafael Favatto, que presidiu a CPI em 2015.

“Em qualquer cidade, em todo local é TAC, mas essas empresas fazem TCA. Causa-me estranheza. A CPI faz diagnóstico, dá uma solução, com muito carinho e atenção dos deputados. Mas aí os órgãos fazem um movimento por um simples TCA. Se seguirmos o relatório da CPI certamente iremos melhorar o ar da Grande Vitória”, defendeu.

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