Ministério Público alerta Hartung sobre publicidade e gastos

Recomendações visam à prevenção de condutas proibidas e a garantia de regularidade nas eleições

O Ministério Público Eleitoral no Espírito Santo enviou duas recomendações ao governador Paulo Hartung (MDB) nesta quarta-feira (20) a respeito dos gastos e da publicidade institucional e da execução de programas sociais em ano de eleições.

Em uma das recomendações, o governador é orientado pelo órgão a não executar programas sociais que não estejam previstos em lei ou que não tenham sido executados em 2017, salvo em casos de emergência ou calamidade pública. Recomenda, também, que Hartung impeça a ocorrência de desvios de finalidade e de uso promocional dos programas sociais, tal como a participação ativa de pré-candidatos em eventos relacionados à execução de algum programa em que haja entrega de bens ou de vantagens aos beneficiados.

Quando houver eventos institucionais, até as eleições, devem ser observadas as regras protocolares instituídas para solenidades oficiais pela presidência da República, evitando-se, assim, o seu desvirtuamento para a indevida promoção pessoal de pré-candidatos. Além disso, na execução dos programas sociais, o governador deve observar os princípios constitucionais da Administração Pública, com adoção de processos seletivos isonômicos, públicos, transparentes, objetivos e impessoais, especialmente na hipótese de cadastramento de novos beneficiários.

Sobre a publicidade, o MP recomenda ao governador Paulo Hartung que adote as providências cabíveis para que os gastos com publicidade no primeiro semestre deste ano não excedam a média dos gastos feitos no primeiro semestre dos três últimos anos.

Recomenda, ainda, que não seja veiculada ou mantida, a partir de 7 de julho, qualquer propaganda institucional dos órgãos do governo do ES, independente de haver em seu conteúdo caráter informativo, educativo ou de orientação social. Isso vale tanto para as páginas na internet quanto nas redes sociais, placas e outdoors. Além disso, não poderá constar a logomarca do governo como divulgação de apoio em convites e publicidades de festas, shows e outros eventos.