Deputados aprovam créditos especiais solicitados pelo Executivo

Recursos são voltados para abertura de concursos públicos e para recuperação de mananciais

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada ontem (4) na Assembleia Legislativa (Ales) nove matérias, seis delas referentes a solicitações do governo do Estado para a abertura de créditos especiais. O valor deles somados atinge aproximadamente R$ 1,6 milhão.

Cinco dos projetos são voltados para a abertura de concursos públicos em órgãos estaduais como a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), o Instituto de Obras Públicas (Iopes) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), além das Secretarias de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Justiça (Sejus).

Essas proposições passaram apenas pela Comissão de Finanças e receberam parecer oral em plenário pela aprovação do deputado Dary Pagung (PRP). Sergio Majeski (PSB), que votou contra todas elas, disse que sempre se posicionou a favor dos concursos, mas questionou o envio das propostas para a Casa próximo do fim do mandato do governador Paulo Hartung (sem partido).

“Causa espécie observar que faltando 20 dias para o término de um governo que praticamente não fez concurso nenhum alegando questão fiscal, despesas que o Estado não podia fazer, agora, no apagar das luzes, pede crédito suplementar só hoje para cinco concursos. Se durante o governo ele não pode realizar alegando essas questões, como vai deixar armado para o próximo governo?”, indagou.

O parlamentar ainda destacou que não existia perspectiva nenhuma de aumento substancial de arrecadação para o ano que vem que pudesse justificar a abertura de novos concursos. “Não sou contra concursos, pelo contrário, a questão é minha desconfiança dessas relações. Por que não foi feito antes? A mim cheira irresponsabilidade e uma armadilha muito grande”, apontou.

A outra proposição relativa a crédito especial aprovada foi o Projeto de Lei (PL) 271/2018, que concede o valor de R$ 1 milhão para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória.

Ela também recebeu parecer oral em Finanças pela aprovação de Pagung. O deputado José Esmeraldo (MDB) pediu a palavra para discutir a matéria e disse que ela era de interesse de todos. “A vegetação nativa é fundamental para termos água em boas condições de uso e para proteger as nascentes”, ressaltou.

Conheça os projetos

PL 248/2018: solicitação para abertura de crédito no valor de R$ 410 mil, sendo R$ 350 mil para contratar especialistas em regulação e fiscalização e analistas de suporte técnico para a Arsp; e R$ 60 mil para selecionar técnicos para o Ipem;

PL 288/2018: crédito especial de R$ 43.355,00 em favor da Seger para cobrir despesas de concurso que proverá 125 vagas para nível médio e superior;

PL 292/2018: prevê crédito especial de R$ 50 mil para o DER-ES, com estimativa de abertura de 16 vagas para o cargo de engenheiro;

PL 293/2018: abertura de crédito especial no valor de R$ 45 mil para a Sejus, visando à seleção de 200 inspetores penitenciários;

PL 277/2018: abre crédito de R$ 100 mil em favor do Iopes para a realização de concurso público para o órgão;

PL 271/2018: do Executivo: concede crédito no valor de R$ 1 milhão para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória;