Assembleia vai fiscalizar postura de deputados durante campanha

É proibido o uso da estrutura de pessoal, de comunicação, financeira e patrimonial da Casa

Cautela e fiscalização foram as palavras de ordem enfatizadas pelo presidente da Assembleia Legislativa (Ales), Erick Musso (PRB), em coletiva de imprensa ontem (28). Na ocasião, o deputado apresentou ato da Mesa Diretora que define condutas vedadas por parlamentares e servidores da Casa nas eleições de 2018. O documento será publicado hoje (29), no Diário do Poder Legislativo.

O texto baseia-se na legislação eleitoral e decisões da Justiça Eleitoral. A busca da Casa é pela vedação do uso das estruturas de pessoal, de comunicação, financeira, orçamentaria e patrimonial do Poder Legislativo a favor de candidatos, partidos ou coligações. A Ales tentará regrar falas em sessões e outros eventos que possam ferir a norma, cortando o microfone durante as sessões, por exemplo, em caso de propaganda clara.

 

Para presidente, haverá cooperação de todo o Plenário para garantir 90 dias corretos de campanha

 

O ato que foi tocado pela Mesa Diretora, contou com colaboração do Colégio de Líderes, segundo salientou Erick Musso. Para o presidente, haverá cooperação e diálogo de todo o Plenário para garantir 90 dias corretos de campanha. Musso ressaltou ainda tratar-se de uma fiscalização proativa e complementar pela Casa, independente da fiscalização natural da Justiça Eleitoral.

O deputado ressaltou que qualquer cidadão poderá denunciar, no protocolo da Ales, condutas e ações que considerar vedada aos deputados candidatos ou servidores. Todo indício de irregularidade será encaminhado à Procuradoria-Geral da Assembleia para elaboração de parecer quanto possível ilegalidade e eventuais sanções.

Em caso de conduta vedada praticada por servidor, o texto prevê procedimento administrativo disciplinar, sem prejuízo de demais sanções, incluindo sanções pela Casa ou encaminhamento ao Ministério Público em casos conclusivos de improbidade.

No caso dos deputados, valerão normas e punições previstas no Regimento Interno, cabendo à Ales encaminhar a outras autoridades, como Ministério Público Eleitoral ou Estadual, indícios de irregularidades que fujam de sua competência.