Amunes pede liberação de repasse integral de convênios

Presidente da entidade, Guerino Zanon defendeu a medida, que gerou muita discussão entre os deputados durante sessão desta quarta-feira na Assembleia

Um ato publicado pelo governo do Estado ontem (6) autorizando o repasse de recursos de convênios em cota única para municípios foi motivo de divergência entre os parlamentares na sessão desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa. O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes), Guerino Zanon (MDB), pediu apoio aos parlamentares na questão, defendendo que a medida vai auxiliar os municípios.

“Vocês andaram por todo o Estado no período eleitoral, viram e sentiram as dificuldades de cada um dos prefeitos do Espírito Santo e no momento o Estado tem recursos para pagar os convênios à vista. Só peço que nos deixem trabalhar, não estamos ferindo nenhuma legislação”, argumentou o chefe do Executivo de Linhares, que esteve presente na sessão com uma comissão de prefeitos de outros municípios capixabas.

 

Marcelo Santos (PDT) defende o pagamento integral dos convênios

 

O deputado Bruno Lamas (MDB) não concorda com o ato do governo e está colhendo assinaturas para tentar impedir a medida por meio de um projeto de decreto legislativo (PDL). “Ninguém aqui é contra o convênio, só defendemos que seja feito de forma parcelada. Algumas prefeituras podem receber o recurso sem ter sequer o projeto contratado. Queremos que essa transição seja respeitosa e transparente”, afirmou o parlamentar.

Já o líder do governo, deputado Marcelo Santos (PDT), defendeu o pagamento integral dos convênios. “Eu entendo que deve se fazer sim a celebração desse convênio. O mandato termina em 31 de dezembro. Isso não compromete a receita do governo que vai entrar, não é nenhuma ilicitude. O governador foi reconhecido nacionalmente pelo seu modelo de gestão e precisamos de serenidade para avaliar tudo isso”, comentou.

O prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), também pediu o apoio dos deputados. “Quando você tem o recurso integralmente na sua conta consegue mais concorrência e descontos nas licitações, gostaria que vocês se colocassem nos lugares dos prefeitos. Quem ganha com isso é a população, com obras sendo entregues de forma muito mais rápida e também com geração de empregos”, afirmou.

 

Audifax Barcelos (Rede): “Gostaria que vocês se colocassem nos lugares dos prefeitos”

 

Os deputados José Esmeraldo (MDB), Doutor Hércules (MDB), Luzia Toledo (MDB) também se pronunciaram a favor da medida. Já os deputados Freitas (PSB), Sergio Majeski (PSB) e Euclério Sampaio (PSDC) se posicionaram contra a proposta do governo. “Não conhecemos as contas do Estado a rigor para saber o que pode ou não ser feito”, disse Majeski.

Entenda o ato do governo

O Decreto 4.323-R altera o Decreto 2.737, de 19 de abril de 2011, autorizando o envio dos recursos aos municípios de uma só vez por razões técnicas e econômicas. A medida prevê ainda o repasse integral para a realização de obras e serviços com cronograma físico de execução com prazo máximo de 12 meses; para a aquisição de medicamentos, bens e equipamentos para a área da saúde; e para a compra de bens e insumos em geral.