Ministério Público e Prefeitura de Vitória fazem acordo para ajudar superendividados

Visando a promoção de ações conjuntas, de forma coordenada e eficiente, para a proteção do consumidor superendividado, o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou, nessa terça-feira (29), um Termo de Cooperação Técnica com o Município de Vitória. A assinatura aconteceu na Prefeitura da Capital.

A iniciativa tem por objetivo contribuir para a ampliação da atuação do Núcleo de Atendimento ao Superendividado (NAS) do MPES no município de Vitória e aprimorar o desempenho de atividades que garantam a efetiva defesa do consumidor superendividado junto ao Procon Municipal. O NAS segue verificando demandas e buscando suporte para a implementação também nos demais municípios capixabas.

Assinaram o documento o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal; o Prefeito de Vitoria, Lorenzo Pazolini; a Coordenadora do NAS e Promotora de Justiça Sandra Lengruber da Silva; o Secretário Municipal de Direitos Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Luciano Forrechi; e o Gerente de Proteção e Defesa do Consumidor do Procon Vitória, Breno Panetto Morais.

Também estiveram presentes, pelo MPES, as Promotoras de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), e Giselle de Albernaz Meira.

Na reunião, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Martínez Berdeal, destacou que a parceria é um grande fortalecimento no atendimento ao consumidor capixaba, trazendo mais dignidade ao cidadão que atravessa um momento difícil.

A Coordenadora do NAS, Sandra Lengruber, ressaltou que a iniciativa ganha ainda mais peso quando observadas as estatísticas: além de assuntos financeiros ser o tema de maior demanda dos consumidores no Brasil, o número de família endividadas e inadimplentes segue crescendo.

O prefeito Pazolini parabenizou a iniciativa do MPES e pontuou a importância de políticas públicas dessa natureza para fazer a diferença na vida de tantas pessoas que se encontram nessa situação.

Sobre o acordo
Das responsabilidades previstas no acordo, cabe ao NAS promover o atendimento de consumidores superendividados; orientar o consumidor sobre renegociação e educação financeira; realizar a intermediação e negociação com os credores; além de promover audiências pré-processuais de renegociação de dívidas com todos os credores, dentre outras funções administrativas.

Por outro lado, o Município de Vitória, por meio do Procon, deve atender e identificar consumidores superendividados; informar sobre o funcionamento do NAS; realizar entrevistas individuais e preencher formulários com dados socioeconômicos; bem como promover a capacitação dos responsáveis pela realização do atendimento ao consumidor superendividado.