Bares e restaurantes do ES lutam contra o retorno dos impostos, que podem frear contratações

O setor de bares e restaurantes do Espírito Santo - bem como  de demais Estados - enfrentam a amarga possibilidade de os benefícios fiscais previstos no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) serem encerrados ainda em março. Se o fim for confirmado, já em abril os negócios beneficiados terão de pagar as alíquotas cheias de tributos federais como IRP, CSLL e PIS/Cofins. Segundo o presidente do Sindbares/ Abrasel ES, Rodrigo Vervloet, a medida pode desacelerar o setor e ainda frear contratações de novos profissionais - desaquecendo o mercado de trabalho.  

Segundo informações repassadas pela Receita Federal, o limite dos benefícios fiscais da Lei do Perse, de R$ 15 bilhões, será atingido agora em março, quase dois anos antes do fim da validade do programa, previsto para o final de 2026. Pela lei que regulou os benefícios, os incentivos têm de ser extintos no mês seguinte ao alcance do teto. 

Instituído em 2021 por conta da pandemia da covid-19, o Perse é um programa de recuperação das empresas que foram afetadas pela quarentena da época, desde o seguimento de eventos, até restaurantes e bares. O principal objetivo foi tentar aliviar os prejuízos do setor, que ficou parado durante a pandemia, através da eliminação dos impostos federais do tributo desses setores contemplados, assim fazendo uma compensação por esse período em que estas foram fechadas. 

Em 2024, os benefícios foram reformulados para serem extintos em até dois anos, mas o limite do teto em reais também foi imposto. A solução apresentada foi a criação de um teto de R$15 bilhões de renúncia fiscal até dezembro de 2026, sem que ele fosse corrigido pela inflação.

Segundo o presidente Rodrigo Vervloet, o corte abrupto do benefício pode prejudicar o planejamento financeiro e operacional de inúmeros empresários que contavam com esses benefícios fiscais por mais alguns anos. 

“O programa é essencial para o equilíbrio das contas dessas empresas que tiveram um grande prejuízo durante a pandemia e ainda pagam pelo ônus desse período.   Uma transição mais gradual é fundamental para evitar o fechamento de estabelecimentos. Precisamos de mais tempo para nos adaptar a essa mudança e evitar impactos negativos no setor", defende o presidente. 

A expectativa é que nas próximas semanas representantes dos setores beneficiados se reúnam com o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad,  para discutir a possibilidade de continuidade do programa.