TCE dá parecer favorável às contas do governador Paulo Hartung

Órgão emitiu parecer pela aprovação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2017

O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) emitiu nesta segunda-feira (9) um parecer pela aprovação da Prestação de Contas Anual, referente ao exercício de 2017, do governador do Estado, Paulo Hartung (MDB). Por maioria, o plenário acompanhou voto do relator do processo, conselheiro Rodrigo Chamoun.

Acompanharam o voto, o conselheiro Sergio Manoel Nader Borges e a conselheira-substituta Marcia Jaccoud Freitas. O conselheiro Domingos Augusto Taufner divergiu parcialmente e o membro substituto João Luiz Cotta Lovatti votou pela rejeição.

As determinações e recomendações constantes do voto tratam, principalmente, da necessidade de aprimoramento do controle dos recursos de royalties, participações especiais e Fundo Especial do Petróleo, bem como da situação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores do Estado do Espírito Santo.

Dentre as recomendações, o conselheiro solicita às Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e de Economia e Planejamento (SEP) prudência na geração das despesas públicas que se ancorem nas receitas de petróleo e gás natural, em especial nas despesas obrigatórias de caráter continuado e, também, na geração de despesas com pessoal, entendida como o somatório dos gastos do Executivo estadual com os ativos, os inativos e os pensionistas.