Número de voos será ampliado no Aeroporto de Vitória

Governo do Estado irá reduzir alíquota do ICMS sobre o querosene da aviação

O Governo do Estado e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) assinaram um termo de compromisso para ampliação da conectividade aérea doméstica, internacional e de carga no estado do Espírito Santo. A assinatura ocorreu nesta terça-feira (03), no auditório do Aeroporto de Vitória, com a presença do governador Paulo Hartung (MDB), do presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, além de autoridades estaduais e municipais e representantes do trade local e nacional.

A principal ação proposta para ampliação do número de voos no Espírito Santo é um novo modelo da legislação estadual em relação ao ICMS do querosene (QAV) usado pelas companhias aéreas, baseado em alíquotas diferenciadas de 25%, 12% e 7%, conforme o número de contrapartidas oferecidas pelas companhias aéreas ao Governo do Estado.

O modelo apresentado foi elaborado a partir de uma ação conjunta do Governo do Estado com a Abear. Para obter a redução na alíquota de ICMS do querosene as companhias aéreas deverão oferecer ao Governo do Estado contrapartidas como a ampliação de número de voos diários com destino ou origem no aeroporto de Vitória; a criação de, pelo menos, um voo doméstico com origem no aeroporto de Vitória e para destinos atualmente não operados pelas empresas aéreas; criação de, pelo menos, um novo doméstico diário com origem ou destino em município do Espírito Santo, em aeroportos atualmente não operados pelas empresas aéreas; criação ou ampliação de, pelo menos, um voo internacional semanal de passageiros ou de cargas.

O presidente da Abear, Eduardo Sanovicz, destacou que o principal reflexo será a geração de novos voos domésticos, internacionais e cargueiros, além do maior consumo de QAV. “Reunimos todas as empresas aéreas aqui para uma negociação muito detalhada e técnica sobre o assunto, todas as quatro que operam em Vitória estão interessadas. Com o crescimento do número de voos decorrente das alíquotas, embora haja uma leve queda na arrecadação, tem uma recuperação pois aumenta o volume no consumo do QAV no estado”, concluiu.