Estado quer estimular mais voos chegando ou partindo de Vitória

Executivo pretende reduzir o valor do ICMS incidente sobre querosene de aviação em troca de  contrapartidas das empresas aéreas

O Executivo encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) um Projeto de Lei que altera a Lei 10.568/2016 (Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Espírito Santo – Compete/ES) para reduzir o valor da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre querosene de aviação (QAV).

Como contrapartida, as aéreas terão de aderir a pelo menos uma das seguintes condições: ampliar voos diários com destino ou origem no Aeroporto de Vitória em pelo menos duas rotas distintas das já operadas pela empresa; criar voo diário com origem no aeroporto para destino não operado pela empresa; criar voo diário com origem ou destino em município capixaba; ou criar voo internacional semanal.

A redução será de 25% para 12% para as empresas que atenderem uma das condições acima; no entanto, a diminuição na alíquota poderá cair para até 7% se as companhias atenderem a dois desses critérios.

O PL prevê que o benefício será concedido nas saídas internas de querosene promovidas por distribuidora de combustível para o consumo das empresas aéreas de transporte de carga ou de pessoas que tiverem assinado o termo de adesão com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento (Sedes).

De acordo com a mensagem do governador Paulo Hartung (MDB) enviada à Casa, a finalidade da proposição é “aumentar a competitividade das empresas de transporte aéreo regular de passageiros, estimulando a realização de investimentos voltados à geração de emprego e renda e redução das desigualdades sociais e regionais”.

A matéria deve tramitar pelas comissões de Justiça e Finanças, antes de ser votada no Plenário da Casa.