Conta de energia dos capixabas pode ficar mais barata

Deputados aprovaram nesta terça-feira redução da alíquota do ICMS que incidente sobre a conta de luz

Os deputados estaduais aprovaram a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a conta residencial de energia elétrica. Em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (25), os parlamentares deram seu aval ao Projeto de Lei que diminui a alíquota do imposto de 25% para 17%. Com a aprovação, a matéria será encaminhada ao Executivo para sanção ou veto do governador Paulo Hartung (MDB).

De iniciativa do deputado Bruno Lamas (PSB), a matéria altera a redação do artigo 5º da Lei Estadual 7.000/01, que trata do ICMS. Em reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças realizada durante a sessão desta terça-feira, o deputado Marcelo Santos (MDB) emitiu parecer favorável e o relatório foi acompanhado à unanimidade pelo Plenário.

Em mensagem anexa à matéria, Lamas explica que, pelo fato de a Assembleia Legislativa não possuir competência para alterar a tarifa de energia, restou como alternativa propor a redução do tributo que incide sobre esse serviço.