Assembleia aprova contas de Hartung de 2017 sob protesto de deputados

As contas do governador foram aprovadas em plenário um dia depois de chegar ao Legislativo

A aprovação das contas do governo do Estado referentes a 2017 pelo Plenário, durante sessão ordinária nesta terça-feira (11), suscitou debate político relembrando a aprovação das contas de 2013 do então governador Renato Casagrande (PSB). Os deputados seguiram o parecer da Comissão de Finanças e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 145/2018, que trata das contas de Paulo Hartung (sem partido) no ano passado. A matéria é baseada em relatório favorável do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES).

O primeiro a discutir a matéria foi Da Vitória (PPS). “Temos o parecer do Tribunal de Contas, com sua devida chancela, e essa Casa é a que tem condições realmente de aprovar ou não. Não sou técnico, mas temos que ser honesto. Escalaram uma tropa de choque para não aprovar as contas de Casagrande. Já pensaram se estivéssemos aqui hoje não fazendo um julgamento técnico. Estamos aqui, não é Casa de fazer injustiça”, afirmou.

Sergio Majeski (PSB) questionou a aprovação das contas, já que segundo ele desde 2010 o Estado não cumpre os 25% mínimos do orçamento para a educação.

 

Sergio Majeski (PSB) foi um dos parlamentares que se posicionou contra a aprovação

 

“Isso sequer é debatido aqui, é como se essa resolução fajuta do TCE que permite o governo é adequada. São menos R$ 2,7 bi de orçamento para educação. Isso é uma maquiagem, farsa imensa, e o novo crime do governo é mentir para a União. Se você não pegar e esmiuçar o orçamento fica parecendo que investiu 26% ou 27%, quando na verdade foi pouco mais de 20%. Não é possível uma resolução do TCE se sobrepor a um artigo da Constituição Federal”, criticou.

Já o deputado Theodorico Ferraço (DEM) acusou o atual governo de ter feito movimento para que as contas dos últimos anos de Renato Casagrande não fossem aprovadas e colocou em questão se as de 2017 deveriam ser aprovadas ou não.

“Não há nada como um dia após o outro. Um tempo atrás eu era convidado para ir ao Palácio para receber um grito de amizade, de carinho para que não deixasse aprovar as contas de Renato Casagrande. Hoje vamos votar sem nenhum deputado do governo explicar. O povo tem que saber que vamos votar sem ver essas contas. Será que as denúncias que Euclério Sampaio fez aqui nesses anos foram todas vazias?”, questionou.

Para Bruno Lamas (PSB), a oportunidade de análise do PDL significava aos deputados estaduais exercer uma das suas principais prerrogativas, que é a de fiscalizar.

“Lógico que é um parecer técnico do TCE, e tem um peso muito grande. Mas quero relembrar alguns fatos: eu pude presenciar a atrocidade que tentaram fazer com Renato Casagrande. O momento de registrar é esse, até porque não vamos devolver na mesma moeda. O que Paulo Hartung e sua equipe tentaram fazer aqui na Assembleia é para se apagar da história, tentaram não aprovar as contas, tentaram tornar inelegível, depois criaram CPIs. Tentaram colocar aquilo que não existia, manchas, culpas, estimular a Assembleia a fazer covardias”, criticou o socialista, que concluiu dizendo que, porém, seguirá o parecer dos técnicos do Tribunal de Contas.

 

José Esmeraldo (MDB) defendeu a aprovação: “O Estado é hoje no País todo uma referência. Hartung é um nome respeitado”

 

Quem se posicionou favorável ao PDL foi o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD):

“O ordenador de despesa segue orientação do TCE. Quando resolução do Tribunal permite um gasto, por exemplo, na saúde, não é responsabilidade do ordenador. Compete ao Tribunal a apreciação técnica, mas a Assembleia pode votar politicamente. Eu acredito que as denúncias estão sendo analisadas, mas o que estamos julgando aqui são contas do governo e não gastos de Estado. Acredito que todos individualmente possam fazer seu voto, mas eu vou acompanhar o parecer”, explicou.

Os parlamentares José Esmeraldo (MDB) e Marcelo Santos (PDT) saíram em defesa do governo Paulo Hartung:

“É uma honra para esse deputado e acredito que aqueles que por um motivo ou por outro não votarem é por picuinha. O Estado é hoje no País todo uma referência, é um Estado saneado. Hartung é um nome respeitado em todo o País”, defendeu Esmeraldo.

“Não há o que se questionar. A Corte de Contas fez uma analise profunda, disponibilizada para todos os deputados. Inegável o trabalho que o governador fez nesses quatro anos. Ontem tive a graça de ouvi o presidente do STF, Dias Toffoli, elegendo Hartung o melhor governo da Federação e o melhor governo que esse Estado já teve”, afirmou Santos.

 

Marcelo Santos (PDT): “Ontem ouvi o presidente do STF, Dias Toffoli, elegendo Hartung o melhor governo da Federação”

 

A deputada Janete de Sá (PMN) defendeu que o que vale é a análise de contas feita pelo TCE-ES. “É ele quem analisa, senão não teria porque o Tribunal existir. A função dele é essa”, pontuou.

A votação da matéria foi simbólica e os deputados Sergio Majeski e Da Vitória se posicionaram contra o PDL.