Projeto Linha Verde é mantido em Vitória

Desembargadores do Tribunal de Justiça entenderam que corredor exclusivo traz benefícios para a população

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo decidiu, ontem (06), manter o corredor exclusivo, conhecido como “Linha Verde”, em Vitória.

De acordo com a decisão, a Linha Verde deve ser mantida enquanto está em curso uma ação popular, movida por Licia Rezende Narciso contra a implantação do projeto.

Na sessão do dia 16 de outubro, quando foi iniciado o julgamento, o Relator do Processo, Desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro, foi favorável ao pedido da Prefeitura de Vitória, quando votou pela manutenção do corredor viário exclusivo.

Uma liminar favorável ao município já havia sido deferida no mesmo processo, em março deste ano, pelo Desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho. O Desembargador Raimundo Siqueira Ribeiro manteve o teor da decisão liminar, ao analisar o mérito do pedido.

“A alegação de que o projeto causaria engarrafamentos por todo o trajeto da Linha Verde não se compatibiliza com a política de mobilidade urbana do Município de Vitória, que prioriza expressamente o transporte coletivo em detrimento do privado”, afirmou Ribeiro.

“Em relação à alegação de que as audiências públicas não teriam ocorrido, essa alegação também não procede, pois o município cuidou de juntar documentação a respeito do tema, demonstrando a regularidade ao menos aparente, nesta fase inicial, de todo o processo, o qual contou com participação da sociedade civil”, destacou ainda o desembargador Ribeiro.