Gastos de Max Filho com propaganda poderão ser limitados

Vereadores pretendem acabar com despesas exageradas da Prefeitura de Vila Velha com publicidade

A Câmara de Vila Velha aprovou nesta semana um Projeto de Lei, de autoria dos vereadores Bruno Lorenzutti (PODE) e Arnaldinho Borgo (PMDB), em que estabelece limites e critérios para gastos com serviços de propaganda e publicidade da prefeitura canela verde. Segundo a proposição, que agora seguirá para a sanção do Poder Executivo, as despesas da PMVV com publicidade e propaganda não poderão exceder a 0,1% da receita corrente líquida anual do município.

De acordo com o projeto, a Administração deverá somar todos os recursos gastos com a divulgação de políticas públicas, ordens de serviços, realizações, programas institucionais e sociais, ou qualquer outra mensagem cuja concepção, elaboração ou difusão seja custeada com recursos públicos. Ainda segundo a matéria, os limites de gastos só poderão ser excedidos na hipótese de decretação de Calamidade Pública, de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, unicamente para informar a população sobre condutas necessárias ao restabelecimento de sua segurança.