Estudantes da UVV são impedidos de colar grau por inadimplência das mensalidades

Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) denunciou a universidade pela prática

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Vila Velha, denunciou a Universidade Vila Velha (UVV) que teria impedido alunos com atraso no pagamento das mensalidades de colar grau ao final do curso. A Justiça atendeu ao pedido do MPES e, caso a decisão não seja cumprida, será aplicada multa diária no valor de R$ 1 mil.

Na denúncia, o MPES argumenta que a universidade não pode aplicar qualquer penalidade pedagógica por motivo de inadimplência, incluindo impedir a colação de grau desses alunos ou a participação na respectiva cerimônia, conforme a Lei nº 9.870/99.

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